Prefeitura orienta produtores rurais sobre rastreamento da produção agrícola pela Anvisa e Mapa

A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios, orienta os entes da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos, incluindo olerícolas, produtores rurais, atacadistas, distribuidores e varejistas sobre a importância do rastreamento da produção agrícola exigido para produtos como frutas e hortaliças. Essa medida é fundamental para o monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos.

A rastreabilidade de produtos vegetais frescos foi definida pela Instrução Normativa Conjunta INC n° 02/2018, alterada pela INC n° 01/2019, publicada pela Anvisa e pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), sendo obrigatória. Cada agente da cadeia produtiva deve manter registrado um conjunto de informações mínimas obrigatórias, permitindo identificar todo o caminho percorrido pelas frutas e hortaliças, desde a propriedade em que foram produzidas até a chegada ao consumidor.

As disposições têm como objetivo auxiliar as atividades de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, exercidas pelo Mapa e Anvisa, que investigam a presença de resíduos acima do limite permitido, proibidos ou não autorizados para a cultura. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios orienta que o produtor rural deve ficar atento aos procedimentos de rastreabilidade exigidos pela instrução normativa.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento dos Agronegócios estará à disposição para esclarecer dúvidas e fornecer orientação ao produtor rural sobre como preencher esse registro no Caderno de Campo. Este documento pode ser preenchido à mão ou utilizando ferramentas eletrônicas, como planilhas Excel, por exemplo. O Caderno de Campo é uma prática que auxilia o produtor rural no gerenciamento de sua produção, conferindo mais transparência e organização ao processo, além de reduzir os custos.

Mais informações podem ser obtidas através do telefone: (11) 4035-7670.