Prefeitura regulariza moradias para 417 famílias
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, trabalha incansavelmente para combater núcleos habitacionais irregulares e loteamentos clandestinos.
A Divisão de Regularização e Parcelamento do Solo (RESOLO) é responsável pela regularização fundiária urbana do município, buscando legalizar ocupações formadas informalmente, seja pelo parcelamento de terrenos particulares sem os devidos registros, sem projeto aprovado e licença municipal, ou pela invasão de áreas públicas ou privadas.
Em parceria com o Programa Cidade Legal do Governo do Estado de São Paulo, a Prefeitura de Bragança Paulista regularizou 417 unidades em núcleos informais. Já foram concluídas as regularizações fundiárias dos núcleos Professor Ângelo Magrini Liza, Maranata, Penha I, Penha II, Assentamento Tiro de Guerra, Altos da Fraternidade, Sítio do Português e Chácaras Santo André.
A regularização dos núcleos Arco Íris, Panorama I, Francisco Sabella e Estância Bragança já foi finalizada e atualmente está em fase de registro no cartório para a emissão das matrículas.
Nos núcleos Green Park e Morada Campos Verdes, embora a regularização fundiária ainda não tenha sido concluída, toda a infraestrutura com abertura de via já foi finalizada, incluindo pavimentação, iluminação nas vias, guias, sarjetas, sinalização viária, lombadas, abastecimento de água potável e coleta de esgoto.
Além disso, a Divisão de Patrimônio Imobiliário (DIPA) tem sido fundamental na doação de escrituras às famílias que receberam terrenos, na concessão de benefícios para a construção de moradias econômicas e na regularização de antigas doações de imóveis nos distritos industriais. Após décadas desde a doação dos terrenos, a DIPA conseguiu transferir as escrituras de doação dos terrenos para os moradores de Darcilândia e Vila Esperança.
Coibir a formação de parcelamentos irregulares na cidade é um dos grandes desafios da Administração Municipal. A Prefeitura não mede esforços para combater este tipo de prática em todo o perímetro do município.
