Presidente:

Prof. Roberto Cardoso da Silva Bueno

Vice-Presidente:

Stênio Martins Siqueira

 

Endereço: Rua da Liberdade s/n - Jardim Sta. Rita de Cássia - CEP 12914-070 Secretaria Municipal de Educação  Telefone: (11) 4034-7211
E-mail: [email protected]

 

Lei Ordinária Nº 3297 de 13/09/2000

Dispõe sobre a Alterações da Lei Nº 3.196 de 09/08/1999, que institui o Conselho de Alimentação Escolar- CAE.

Lei Ordinária Nº 4255 de 24/08/2011

Alteração a Lei Nº 3.1969 de 09/08/1999, que dispõe sobre instituição do conselho de Alimentação Escolar - CAE e dá outra providências.

Decreto Nº 3546 de 09/04/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE de Bragança Paulista.