Secretaria Municipal de Educação solicita à PROMOVE e ICVV comprovação de pagamentos aos funcionários com reajustes e retroativos
Nesta terça-feira, 7 de outubro, a Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Bragança Paulista enviou um comunicado às escolas municipais com esclarecimento aos colaboradores sobre a realização dos repasses financeiros destinados ao pagamento dos funcionários das entidades parceiras Promove Ação Sócio Cultural e ICVV – Instituto Comunitário de Valorização da Vida. Os repasses foram pagos pela Prefeitura às entidades e contemplam a atualização dos valores salariais estabelecida pela Convenção Coletiva do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado de São Paulo, assim como a quitação integral dos devidos valores retroativos.
No caso da Promove Ação Sócio Cultural, após a convenção realizada no mês de março, a entidade protocolou a documentação necessária para o reajuste apenas em setembro de 2025. A Administração Municipal, de forma imediata, providenciou a adequação contratual, com a publicação do aditivo correspondente na Imprensa Oficial em 03 de outubro de 2025, assegurando tanto a atualização dos valores mensais quanto o pagamento da parcela única dos retroativos. Já a entidade ICVV – Instituto Comunitário de Valorização da Vida protocolou os documentos em agosto de 2025, e o Extrato de Aditivo foi publicado na Imprensa Oficial em 18 de setembro de 2025, garantindo igualmente a atualização mensal e a quitação integral, em parcela única, dos valores retroativos.
Sobre o pagamento
Para a Promove, a Prefeitura realizou o pagamento do reajuste retroativo de março a agosto no dia 06 de outubro de 2025, no valor de R$ 237.602,19, junto da parcela mensal. Já para o ICVV, a parcela retroativa foi paga no dia 25 de setembro, no valor de R$ 129.584,05, já que data do dissídio ocorreu em março. Os pagamentos referentes a setembro já estão com a inclusão do reajuste.
Comprovação dos pagamentos
Ainda nesta terça-feira, 7 de outubro de 2025, a Secretaria de Educação encaminhou às entidades, uma solicitação para que apresentem a devida comprovação dos pagamentos referentes aos valores atualizados tanto pela convenção coletiva quanto aos retroativos.
A Secretaria Municipal de Educação destaca que a Prefeitura de Bragança Paulista preza pelo efetivo cumprimento da legislação e pela garantia de todos os direitos trabalhistas aos profissionais das entidades parceiras.
