"Aldir Blanc"
| PLANTÃO DE DÚVIDAS DOS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC BRAGANÇA PAULISTA: DIA 13 DE NOVEMBRO, ÀS 19H ATRAVÉS DO LINK: https://meet.google.com/rrk-os |
Lei Aldir Blanc - Editais
Mapas Culturais (cadastro municipal) - https://mapasculturais.
Dados Culturais (cadastro estadual) - https://dadosculturais.sp.gov.
Em caso de dúvidas, acesse o passo a passo através deste link https://cutt.ly/3fC90KW.
LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Regulamenta em âmbito municipal os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos na forma prevista na Lei Federal nº 14.017, de 29/06/2020.
Cria a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento para atendimento dos procedimentos que tratam da Lei nº 14.017/2020, e dá outras providências.
Nomeia os membros para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento para atendimento dos procedimentos que tratam da Lei nº 14.017/2020.