Perguntas mais Frequentes – (FAQ)

1 – Como faço para colocar meu filho(a) na lista de intenção de vagas das creches municipais?

Para inserir o nome de seu (a) filho(a) na lista de intenção de vagas das creches municipais o responsável precisa se dirigir até a Secretaria Municipal de Educação, no setor Central de vagas e realizar a inscrição.

São necessários os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento da criança e C.P.F;
• Cartão do SUS,
• Comprovante de Residência atualizado dentro do prazo máximo de 60 dias podendo ser de Energia/Água/Telefone),
• Documento de identificação do responsável legal com foto, sendo, RG, CNH, CARTEIRA DE TRABALHO ETC.
• Procuração devidamente assinada pelo responsável, autorizando que terceiros realizem a inscrição em nome do reponsável legal.
• Cópia da guarda legal ou tutela da criança, quando for o caso;
• Atestado Médico de Restrição Alimentar, se aplicável;
• Laudo Médico para aqueles com necessidades especiais, se aplicável.

2-Posso mandar outra pessoa a realizar a inscrição por mim?

Sim. É possivel que outra pessoa realize a inscrição desde que, o responsável legal, envie juntamente com as documentações descritas no item anterior, uma procuração devidamente assinada, autorizando a pessoa indicada a realizar a inscrição.

Não é necessário cópia dos documentos, apenas os ORIGINAIS para conferência.

O endereço da Secretaria de Educação é Rua da Liberdade, Nº 431- Jardim Santa Rita de Cássia CEP 12.914-070 Contato: (11) 4034-7211

3- Posso escolher a creche que quero e aguardar a vaga para meu (a) filho(a) caso não consiga a vaga de imediato?

Sim. A escolha da creche fica a critério da família e pode ser alterada sempre que necessário. Para esta alteração o responsável precisa comparecer até o setor Central de Vagas e solicitar que seja feita a alteração na opção de creche.

4– Qual o critério para chamada das crianças que estão aguardando na lista de intenção de vagas?

Utilizamos os critérios elencados na PORTARIA MUNICIPAL nº 065, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, para a concessão da vaga pleiteada.

1º Residência mais próxima da Unidade Escolar indicada;

2º Proximidade da escola com o local de trabalho dos pais ou responsáveis legais;

3º Outras unidades Escolares que apresentem vaga disponível na faixa etária pretendida;

4º Irmãos na mesma escola;

5º Data de inscrição.

5– Qual o critério para chamada das crianças que estão aguardando na lista de intenção de vagas para creche?

Utilizamos os critérios elencados na PORTARIA MUNICIPAL nº 065, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, para a concessão da vaga pleiteada.

A vaga de creche será disponibilizada ao responsável que apresente no ato da inscrição declaração de trabalho emitido pelo empregador e ou declaração reconhecida em cartório caso exerça atividade autônoma.

6– Responsável Solo tem prioridade de atendimento para vaga em tempo integral?

Sim. Conforme Lei Municipal n° 5105 de 11 de agosto de 2025, garante ao responsavel solo (Pai/Mãe/Responsável Legal) que cuide da criança, sem rede de apoio, priorizando o atendimento.

7– Como faço para saber qual posição de meu (a) filho (a) na lista de intenção de vaga?

Para saber a posição de seu (a) filho (a) na lista de intenção de vaga basta acessar o site da prefeitura www.braganca.sp.gov.br clicar em SECRETARIAS MUNICIPAIS buscar o ícone Educação, Central de Vagas. Você será direcionado a página da consulta pública. De posse do nome completo e do número do CPF da criança, você pode realizar a consulta e saber a posição que o mesmo encontra-se no momento.

8- Por que a posição que meu (a) filho (a) se encontra na lista de intenção de vaga sofre alteração e algumas vezes acaba mudando de posição?

Se houver inscrições no mesmo dia destinada à mesma Unidade Escolar a posição será ocupada como primeiro a criança que residir mais próxima a escola pretendida (geolocalização). Em se tratando

de uma inscrição já concluída e em consulta posterior se houver alteração de posição, essa alteração poderá ocorrer devido as observações do Decreto em vigor.

9– Quanto tempo tenho que esperar para conseguir uma vaga nas creches municipais?

O sistema da Central de Vagas foi criado para agilizar e facilitar o atendimento aos pais e suas necessidades em relação a creche. Algumas Unidades Escolares irão constar alta demanda de interesse e procura por atendimento, esta demanda pode ser acompanhada vide consulta pública ,que é atualizada diariamente e atendida conforme critérios que constam no Decreto descritas nas perguntas anteriores.

As vagas são renovadas semanalmente, e quando não existe inscrição em aguardo de espera, é possível atender em tempo real quando requisitada pelo interessado.

10– Como é feito o contato com as famílias para informar que surgiu a vaga?

No momento que é disponibilizado a vaga no quadro de saldo de vagas pelas escolas, a Central de Vagas realiza a verificação das inscrições da listagem de aguardo da vaga e faz o encaminhamento à escola.

A Unidade Escolar recebe as informações por EMAIL com os dados informados na inscrição e então contacta os responsáveis para realizar a matrícula. As escolas realizam três tentativas diárias por um período de três dias (72h) consecutivas para os responsáveis. Em caso de não conseguir efetuar o contato, a mesma informa a Central de Vagas que a partir de então entra em contato com as famílias através dos dados cadastrados no sistema.

Por isso, é muito importante manter sempre os dados cadastrais atualizados. Em caso de tentativas infrutíferas a vaga segue para fluxo da demanda para o próximo inscrito.

11- Meu filho(a) foi desativado da Central de Vagas, mas agora gostaria de voltar para a lista de intenção de vaga, Isto é possível?

Sim. Para retornar para a lista de intenção de vagas, você precisa comparecer no setor da Central de Vagas e solicitar que a inscrição seja ativada novamente. Seu filho voltará para a lista na data em que esta reativação for solicitada.

12 – Recebi uma ligação informando que surgiu uma vaga para meu filho. Qual o prazo que tenho para realizar a matrícula na escola?

Após o contato da escola e ou Central de Vagas, o responsável legal tem 3 dias uteis para comparecer na escola indicada e efetivar a matrícula da criança. Caso não compareça neste prazo a inscrição de seu (a) filho(a) será desativada do sistema e a vaga será oferecida para a próxima criança da lista de espera.

13 – Existe muita lista de intenção de vagas no Município?

Não. O que pode ocorrer é intenções de transferências de escolas por conta da logística de trabalho e ou mudança de endereço dos responsaveis. Todas as criancas em idade escolar obrigatória estão sendo atendidas pela municipalidade.

14 – Outros canais para mais esclarecimentos:

Endereço: Secretaria Municipal de Educação,

Rua da Liberdade nº 431- Jardim santa Rita de Cássia.

Endereço eletrônico: [email protected]

Telefone para contato: (11) 4034-7211 – Ramal – Central de Vagas.

Horário de atendimento: De 2ª a 6ª-feira das 7h30min às 16h30min