Encarregado pelo tratamento de dados pessoais - DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Encarregado:
Guilherme Garcia de Oliveira
Portaria nº 11.327, de 25 de novembro de 2022
Endereço:
Avenida Antonio Pires Pimentel, nº 2015
Bragança Paulista/SP
CEP 12914-900
Telefone:
(11) 4034-7270 / 4034-7133
E-mail:
[email protected]
Previsão legal:
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições:
Artigo 41, §2º, da LGPD
- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.