I.T.B.I. - Guia e Legislação
SR. TABELIÃO, CONTRIBUINTE, REPRESENTANTE, PROCURADOR E/OU CORRETOR
Para solicitação da GUIA DE ITBI, favor enviar e-mail com os seguintes documentos (PDF):
- Dados da transação, conforme o caso:
Minuta da escritura (PDF);
Contrato de Financiamento (PDF);
Contrato de Cessão (PDF);
Carta de Sentença/dados do processo (ação de separação, usucapião, inventário ou outras) (PDF);
- Em qualquer caso:
Cópia da matrícula do imóvel (PDF);
- Dados do contribuinte, Comprador ou Cessionário:
Pessoa Física: Cópia da identidade (RG e CPF ou CNH)(PDF);
Dados de contato: telefone, endereço e e-mail;
Pessoa Jurídica: contrato social registrado na junta comercial ou estatuto e cartão CNPJ (PDF);
Procuração do representante com seus dados pessoais (acima);
Email: [email protected]
Solicitar em até 24h antes da lavratura do instrumento
OBS.: A não apresentação dos documentos e/ou dos dados pode gerar atraso ou a negativa da emissão da Guia.
| Download das instruções da Guia do ITBI e legislação do tributo. |
|
Links e download |