Audiência Pública sobre a Outorga Onerosa
A Audiência Publica será realizada no dia 14 DE OUTUBRO DE 2021 (14/10/2021) - das 18h às 20h, no CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADA – COI – Rua Francisco Samuel Luchesi, nº 42.
AVISO: A principal finalidade da referida Audiência Pública é buscar a participação e integração popular na discussão sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Outorga Onerosa de Alteração de Uso de Solo (OOAUS), assim como levantar subsídios e receber sugestões dos munícipes sobre o referido instituto.
Destaca-se que a Audiência Pública será aberta à população e os participantes podem tomar conhecimento do que será discutido pelo site: https://www.braganca.sp.gov.br .
A Audiência Pública terá o seguinte cronograma:
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18h |
Registro de presença e identificação |
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18h10 |
Apresentação e Abertura pelo Presidente da Audiência e formação da Mesa |
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18h20 |
Apresentação da Minuta do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e Outorga Onerosa de Alteração de Uso de Solo (OOAUS) |
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19h |
Intervalo |
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19h10 |
Leitura pela Mesa das contribuições, respostas aos questionamentos e debate. |
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19h50 |
Considerações Finais. |
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20h |
Encerramento. |
Obs. (i) o Presidente da Audiência Pública será indicado pelo Chefe do Poder Executivo e será apresentado na abertura da sessão. (ii) Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.
As contribuições e/ou questionamentos poderão ser encaminhados com a devida identificação do postulante, até a abertura da audiência, para o email: [email protected] , sem prejuízo da formulação de nova manifestação escrita durante a Audiência.
Todas as indagações deverão ser formuladas através do Formulário para Questionamento, Anexo I, as quais deverão ser enviadas em formato .doc (Word) para transcrição no Relatório Final da Audiência.
As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública. Para fins de esclarecimentos, durante a Audiência serão disponibilizadas fichas para escrita de questionamentos, os quais serão respondidos ao final da mesma, ou posteriormente, conforme horário de duração do evento.
Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 02 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 01 (um) minuto, não sendo permitidos apartes.
O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.
A Audiência Pública será também transmitida em tempo real pelo FACEBOOK da Prefeitura: @prefeituradebragancapaulista .
Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.
Bragança Paulista, 13 de outubro de 2021.
Chefia de Gabinete
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Obras
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana