Audiências Públicas
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Audiências Públicas 05/04/2022Revisão do Código de Urbanismo
Acesse os documentos sobre a revisão do Código de Urbanismo
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Audiências Públicas 30/09/2021
Audiência Pública sobre a Outorga Onerosa
A Audiência Publica será realizada no dia 14 DE OUTUBRO DE 2021 (14/10/2021) - das 18h às 20h, no CENTRO DE OPERAÇÕES INTEGRADA – COI – Rua Francisco Samuel Luchesi, nº 42.
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Audiências Públicas 29/07/2021
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
A Municipalidade de Bragança Paulista/SP realizada audiências públicas para fins de participação popular e demais interessados em cumprimento ao art. 48, da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. nº 101/2000 e suas atualizações), L.C. nº 131/2009 - Lei de Transparência Fiscal - LTF, recomendações do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP e outras normas vigentes.
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Audiências Públicas 07/01/2019
Transporte Público
Justificativa Para Realização de Concorrência Pública do Serviço Público de Transporte Coletivo do Município e Convocação Para Audiência Pública