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Consulta Pública - Inspeção de Frotas - Decreto 2442/2017

 Manual de Inspeção de Frotas

 
Consulta Pública - Saneamento Básico Lei n° 8987/95.

Anexo I - Contrato BP

 Anexo II - Informações gerais proposta técnica BP

 Anexo III - Informações gerais proposta comercial BP

 Anexo IV - Termo de Referência BP

 Anexo IX - Modelo de declaração de compromisso BP

 Anexo V - Regulamento dos serviços saneamento BP

 Anexo VI - Relação de Bens Reversíveis BP

 Anexo VII - Modelo de credencial BP

 Anexo VIII - Modelo de declaração de fato impeditivo BP

 Anexo X - Ausência de servidor BP

 Anexo XI - Declaração de conhecimento do local BP

 Anexo XII - Modelo de carta de fiança BP

 Anexo XIII - Modelo de declaração de situação regular no Ministério do Trabalho

 Anexo XIV - Termo de ciência e notificação BP

 Anexo XV - Lei Municipal autorizando a concesssão BP

 Edital Licitação Saneamento - Água e Esgoto BP (1)