Servidores municipais de Bragança Paulista realizam curso sobre a lei de licitações

Nos dias 29 e 30 de abril, a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Administração, promoveu o curso “Desafios Práticos para a Aplicação da Lei n° 14.133/2021. Participaram 45 servidores municipais, de todas as Secretarias.

 

O curso foi ministrado pelo Professor José Anacleto Abduch Santos, Procurador do Estado do Paraná e especialista em contratações públicas.

 

Entre os temas tratados estavam:

 

- Agentes responsáveis e suas atribuições, segregação de funções;

- Governança e planejamento das contratações (DFD, ETP, TR, pesquisa de preços e a gestão de riscos);

- Modalidades de licitação, critérios de julgamento e modos de disputa;

- Sistema de registro de preços - Aspectos pontuais e

- Aspectos pontuais - Dispensa pelo valor e inexigibilidade.

 

A carga horária foi de 16 horas e o curso teve por objetivo preparar os servidores para a aplicação da nova lei de licitações.