2021
Portaria Nº 10.399 de 01 de julho de 2021 - Nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação
 
2020
Decreto nº 3460 de 23 de dezembro de 2020 - Prorrogação do mandato
 
2019
Portaria nº 8.853 de 02/08/2019 - Alteração de representantes
Portaria nº 9.370 de 23 de outubro de 2019 - Alteração de representantes
 
2018
Portaria nº 8.229 de 15/06/2018 - Nomeação dos representantes - biênio 2018-2020
Portaria nº 8.333 de 02/08/2018 - Alteração de representantes