Prefeitura lança projeto de Lar Temporário para animais com Pagamento por Serviços Ambientais
A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, anunciou nesta sexta-feira (05/04), uma nova iniciativa em prol do bem-estar animal e da preservação ambiental: o Projeto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Lar Temporário para animais. Essa ação inovadora marca um importante avanço na promoção de incentivar o trabalho voluntário de lar passageiro cães, gatos e cavalos, por exemplo.
A solenidade ocorreu no Gabinete da Prefeitura, com a presença de membro do Poder Executivo; os representantes da Fundação Clara de Assis (Funclar) Frei Thiago Hayakawa (vice-reitor da USF), Prof. Joaquim Gilberto de Oliveira, e Fabiana de Araújo Pinheiro, gestora administrativa da fundação; Vitor Pereira Perez, gestor da Dog Star Food Gabriela Moisés, da CATI; Jorge Bellix de Campos, Presidente da Mata Ciliar, entre outros.
Além do lançamento deste programa, foi realizada no mesmo evento a assinatura do contrato com Universidade São Francisco (USF) para elaboração do Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar da Fauna; a Publicação do Decreto Selo Amigo dos Animais; e a Assinatura do Regimento Interno da Unidade Gestora de Projetos - UGP Bragança.
O Projeto PSA Lar Temporário não só evidencia o comprometimento da Prefeitura com o cuidado dos animais, mas também destaca a determinação em promover uma gestão ambiental responsável.
A Secretaria de Meio Ambiente informa que projeto representa um marco significativo nos esforços para promover o bem-estar animal e a preservação ambiental em Bragança Paulista. Esta iniciativa inovadora reflete o compromisso em incentivar o trabalho voluntário de lar passageiro para os pets.
O cadastramento de interessados em participar do Projeto PSA Lar Temporário será realizado por meio de um Edital de Chamamento Público, garantindo transparência e oportunidade para todos os interessados. Para participar, os voluntários devem atender a critérios específicos, como: ser maior de 18 anos, ter disponibilidade afetiva, residir em Bragança Paulista e não possuir antecedentes criminais relacionados a maus-tratos de animais.
Serão considerados lares temporários habilitados aqueles que atendam a uma série de requisitos, incluindo inscrição no edital de chamamento, participação em curso de legislação e primeiros socorros, entrevista com representantes da Divisão de Bem-Estar Animal, visita domiciliar da equipe responsável e obtenção de atestado de aptidão emitido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Os lares temporários habilitados receberão apoio financeiro em contraprestação aos serviços ambientais prestados, incluindo rações, vermífugos, ectoparasitas e desinfetantes. A quantidade de ração fornecida será suficiente para o consumo dos animais por até seis meses, ou menos se o animal for adotado durante esse período.
Os tutores responsáveis pelos lares temporários terão obrigações específicas, como participar de campanhas de adoção, manter o local de hospedagem dos animais em condições adequadas e respeitar os limites de animais estabelecidos pela legislação. O não cumprimento das obrigações acarretará na interrupção do apoio financeiro por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
A execução do Projeto PSA Lar Temporário será monitorada regularmente pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que elaborará relatórios de monitoramento e prestará contas ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). Importante destacar que a habilitação no chamamento não garante automaticamente o encaminhamento de animais aos lares temporários, nem o recebimento de insumos, sendo realizado conforme a demanda e disponibilidade da Secretaria.
Este projeto demonstra o compromisso de Bragança Paulista com o bem-estar animal e a preservação da biodiversidade, incentivando a participação da comunidade e promovendo a conscientização sobre a importância da proteção dos animais.
