Guardiã Maria da Penha

Em 16 de agosto de 2016, Bragança Paulista deu um passo importante na garantia da segurança das mulheres. A Lei Municipal nº 4.537 instituiu o Projeto Guardiã Maria da Penha. Atualmente, o município é referência na proteção, segurança e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica.

O Projeto Guardiã Maria da Penha está vinculado à Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e tem parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com a Coordenadoria de Política para as Mulheres.

As mulheres vítimas de violência doméstica devem registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas à Guardiã pelo Ministério Público. As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que fiscalizará o cumprimento da determinação judicial. É possível também acionar o aplicativo 153 Cidadão para denunciar uma agressão em andamento.