Contribuinte

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física
  2. Documento de Identidade ou qualquer documento oficial com foto (original ou cópia autenticada). Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.

Representante legal

  1. Carteira de Identidade ou qualquer documento oficial com foto ou cópia autenticada. Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.
  2. CPF – Cadastro de Pessoa Física
  3. Procuração

 

Como alternativa em substituição à procuração, o representante legal poderá apresentar uma Autorização que pode ser de próprio punho ou digitada, acompanhada de uma cópia do documento de identificação do emissor desta Autorização.

 

 

 

Para uso geral

Histórico de atualizações de arquivos

Modelo de Procuração

Declaração Receita Federal
 
Documentos para serviços da Secretaria de Obras/DIPP

Ampliação Simples - Até 30 M²

Aprovação de Planta Simples

Aprovação de Planta para Regularização pela L.C. 882-19

Autorização para Movimentação de Terra

Baixa ou Assunção de Responsabilidade Técnica

Certidão de Aprovação de Planta

Certidão de Confirmação de Número

Certidão de Instituição de Condomínio

Certidão de Não Conclusão de Obra - Não Existência de Obra

Certidão de Não Existência de Documentos

Certidão de Número de Banheiros

Declaração de Destinação Final de Resíduos

Declaração de não Existência de galeria ou rede subterrânea

Demolição - DIPP

Habite-se - DIPP

Modelo de Declaração de Passeio Público, Que Deverá Constar no Projeto

Reforma Simples

Numeração Oficial ou Segunda Via

Declaração Ref. Decreto 9451-2018

Modelo PGRCC Bragança Paulista