Contribuinte

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física
  2. Documento de Identidade ou qualquer documento oficial com foto (original ou cópia autenticada). Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.

Representante legal

  1. Carteira de Identidade ou qualquer documento oficial com foto ou cópia autenticada. Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.
  2. CPF – Cadastro de Pessoa Física
  3. Procuração

 

Como alternativa em substituição à procuração, o representante legal poderá apresentar uma Autorização que pode ser de próprio punho ou digitada, acompanhada de uma cópia do documento de identificação do emissor desta Autorização.

 

 

 

Para uso geral

 Histórico de atualizações de arquivos

 Modelo de Procuração

DECLARAÇÃO RECEITA FEDERAL

 
Documentos para serviços da Secretaria de Obras/DIPP

 AMPLIAÇÃO SIMPLES - ATÉ 30 M²

APROVAÇÃO DE PLANTA SIMPLES

APROVAÇÃO DE PLANTA PARA REGULARIZAÇÃO PELA L.C. 882-19

 AUTORIZAÇÃO PARA MOVIMENTAÇÃO DE TERRA

BAIXA OU ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

 CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PLANTA

 CERTIDÃO DE CONFIRMAÇÃO DE NÚMERO

 CERTIDÃO DE INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

 Certidão de Não Conclusão de Obra - Não Existência de Obra

 CERTIDÃO DE NÃO EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS

 CERTIDÃO DE NÚMERO DE BANHEIROS

 Declaração de destinação final de resíduos

 Declaração de não existencia de galeria ou rede subterrânea

 DEMOLIÇÃO - DIPP

 HABITE-SE - DIPP

 MODELO DE DECLARAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO, QUE DEVERÁ CONSTAR NO PROJETO

 REFORMA SIMPLES

NUMERAÇÃO OFICIAL OU SEGUNDA VIA

DECLARAÇÃO REF. DECRETO 9451-2018