Documentos para Secretaria de Planejamento
Contribuinte
- CPF – Cadastro de Pessoa Física
- Documento de Identidade ou qualquer documento oficial com foto (original ou cópia autenticada). Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.
Representante legal
- Carteira de Identidade ou qualquer documento oficial com foto ou cópia autenticada. Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.
- CPF – Cadastro de Pessoa Física
- Procuração
Como alternativa em substituição à procuração, o representante legal poderá apresentar uma Autorização que pode ser de próprio punho ou digitada, acompanhada de uma cópia do documento de identificação do emissor desta Autorização.
| Para uso geral |
| Documentos para serviços da Secretaria de Planejamento |
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Certidão de Desmembramento Unificação com Aprovação de Revalidação |
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Projeto de Parcelamento Simples Desmembramento Desdobro e Unificação |