Instrução Normativa da Ouvidoria
O arquivo “Instrução Normativa da Ouvidoria” pode ser baixado e reúne diretrizes essenciais para orientar os procedimentos da área de Ouvidoria, fortalecendo a transparência e a padronização institucional.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o recebimento, tramitação e atendimento de demandas da ouvidoria geral do município |