A íntegra da Lei Complementar nº 893, de 03 de janeiro de 2020, e o Decreto nº 3.155, de 09 de janeiro de 2020 estão disponíveis na íntegra na edição 741-A da Imprensa Oficial do Município (http://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/bragancapaulista). Já os anexos estão disponíveis abaixo:

 

Plano Diretor - LC 893

 LC 893 - Plano Diretor

 
Anexo I

 Mapa 1 - Macrozoneamento

 Mapa 2 - Zoneamento

 Mapa 3 - Bacias Hidrográficas

 Mapa 4 - ZEPAM

 Mapa 5 - ZEPEC

 Mapa 6 - Diretrizes Viárias

 
Anexo II

 Quadro 01 - Uso e Ocupação do Solo

 Quadro 02 - Lista de Bens Tombados

 Quadro 03 - Requisitos de Estacionamento Para Novas Edificações

 Quadro 04 - Dimensionamento Viário

 
Anexo III

 Croqui I - Praça de Retorno

 Perfil I - Via Urbana Arterial

 Perfil II - Via Urbana Arterial Secundária Com Ciclovia

 Perfil III - Via Urbana Coletora Com Ciclofaixa

 Perfil IV - Via Urbana Coletora Com Ciclovia

 Perfil V - Via Urbana Local e Local Sem Saída

 Perfil VII - Via Rural Coletora

 Perfil VII - Via Rural Local

 
Anexo IV

 1 - ZEU (Zona de Etruturação Urbana)

 2 - Termo Propositivo - Tomo I

 3 - Termo Propositivo - Tomo II

 Termo Propositivo - Mapa 01 - Insersão Regional

 Termo Propositivo - Mapa 02 - Região Alvo

 Termo Propositivo - Mapa 03 - Mapa Base

 Termo Propositivo - Mapa 04 - Evolucao Urbana

 Termo Propositivo - Mapa 05 - Macrozoneamento 2007

 Termo Propositivo - Mapa 06 - Zoneamento de Usos e Ocupação do Solo 2007

 Termo Propositivo - Mapa 07 - Equipamentos Sociais

 Termo Propositivo - Mapa 08 - UPLAS - Unidades de Planejamento

 Termo Propositivo - Mapa 09 - Macrozoneamento Região Alvo

 Termo Propositivo - Mapa 10 - Zoneamento de Usos e Ocupação do Solo Região Alvo

 Termo Propositivo - Mapa 11 - Sistema Viário Região Alvo

 Termo Propositivo - Mapa 12 - Áreas de Intervenções e Projetos Estratégicos

 Termo Propositivo - Sistema Viário Zona Norte

 Termo Propositivo - Zoneamento da Zona Norte