Contribuinte

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física
  2. Documento de Identidade ou qualquer documento oficial com foto (original ou cópia autenticada). Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.

Representante legal

  1. Carteira de Identidade ou qualquer documento oficial com foto ou cópia autenticada. Exemplos: Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte, etc.
  2. CPF – Cadastro de Pessoa Física
  3. Procuração

 

Como alternativa em substituição à procuração, o representante legal poderá apresentar uma Autorização que pode ser de próprio punho ou digitada, acompanhada de uma cópia do documento de identificação do emissor desta Autorização.

 

Para uso geral

Modelo de Procuração
 
Documentos para serviços do Setor de Tributos Mobiliários

Alteração da Razão Social

Alteração de Atividade Empresarial

Alteração de Endereço de Empresa - Ponto de Referência

Alteração de Endereço de Empresas Estabelecidas

Alteração do Quadro Societário

Baixa

Baixa Retroativa

Certidão Negativa de Débitos Mobiliários

Declaração de Adequação

Declaração de Alteração de Edificação

Declaração Laudo de Estabilidade na Ausência de Habite-se

Declaração Ponto de Referência

Inscrição Municipal de Autônomo Não Estabelecido

Inscrição Municipal de Autônomos Estabelecidos

Inscrição Municipal de Empresas Estabelecidas

Inscrição Municipal de Empresas Ponto de Referência

Inscrição Municipal ou Renovação de CMC para Ambulante de Gêneros Alimentícios

Laudo de Acessibilidade

Laudo de Estabilidade

Permissão de Uso de Vias ou Logradouros Públicos

Renovação de Alvará Autônomos Estabelecidos

Renovação de Alvará de Empresas Estabelecidas

Renovação de Alvará de Empresa Ponto de Referência

Renovação de CMC de Autônomo Não Estabelecido